Obra sobre o tema Literatura em Cárceres que tem como pano de fundo o Projeto de Leitura e Remição de Pena em prática desde 2013 no Complexo Prisional de Joinville. Licença Poética quer apresentar à comunidade joinvilense e brasileira quais mudanças a prática da leitura literária provocou ou não nos detentos em questão.
“Entre o objetivos da pena está o de proporcionar condições para a harmônica integração social do detento, cujo alcance passa pela assistência educacional, nos termos do artigo 1º e art. 41, VII, ambos da Lei de Execução Penal. Segue a lei os preceitos constitucionais, onde a educação é considerada direito da pessoa, ser preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (art.205, da Constituição Federal)
Temos atualmente cerca de 700.000 prisioneiros divididos pelas unidades prisionais brasileiras. O Brasil tem a 3ª maior população de presos do planeta, segundo o estudo do Ministério da Justiça. Só Estados Unidos e China têm mais presidiários do que o Brasil. A população carcerária brasileira é maior que a da Índia, país com 1,2 bilhão de habitantes. O tráfico de drogas é o que mais resulta em prisões no Brasil, 28% dos presos brasileiros respondem por este crime.
Os números também mostram que os presos têm menor escolaridade que a média da população. 75% dos presos só estudaram até o fim do ensino fundamental e só 9,5% concluiu o ensino médio. Já na população brasileira, 32% terminaram o ensino médio, de acordo com dados de 2010 do IBGE. Isso nos dá um ideia de quão pequeno deve ser a porcentagem de presos que tem o hábito da leitura. Em alguns presídios no Brasil, assim como em Joinville, começou-se a implantar o Sistema de Remição de Pena com Leitura. A importância deste Sistema, mais que os internos lerem uma obra literária de um autor reconhecidamente de valor, é exercitarem efetivamente a atividade de ler, e posteriormente e com conhecimentos mínimos de sua estrutura, compor uma resenha sobre a leitura feita, objetiva-se assim aprimorar na prática o processo de leitura dos internos.
A cela representa o ponto máximo de exclusão social, a marca indelével de segregação legal do indivíduo ao longo de sua história. No entanto, como tipo de contrapeso, a literatura não exclui nenhum indivíduo, promovendo sua incursão no mundo literário a partir de qualquer espaço, ações como a Remição de Pena por Leitura, pode promover aos presos um efetivo processo de ressocialização articulado a eficazes políticas públicas voltadas a situação social desses brasileiros.
Tal caráter inclusivo da literatura permite ressignificar o entendimento utilitário acerca da importância desses ambientes de leitura, promovendo nesses indivíduos o estimulo pelo conhecimento e as transformações advindas dessa prática como instrumentos efetivos de aprimoramento do próprio processo de ressocialização. É ponto comum que a educação, baseada na ética, é a chave para a evolução civilizatória e para o Estado Democrático de Direito respeitador das garantias fundamentais do ser humano. A literatura é parte condicionante, talvez imprescindível, dessa educação. Temos hoje um triste quadro, por volta de 70% dos presos são reincidentes, um dos objetivos de programas como este da Leitura é diminuir este número tão alarmante.
Ainda temos em nossa sociedade o olhar, ou melhor, “o não olhar” sobre o universo carcerário, o presídio é visto para muitos de nós como um lugar corretivo, de punição e não como um local de ressocialização, mesmo sabedores das desigualdade gritante que temos em nosso país é difícil para nossa sociedade encarar o prisioneiro como um cidadão e, para contribuir com esta imagem negativa, temos um Sistema Carcerário ineficiente. Portanto, dar à sociedade através do cinema esta discussão é de extrema importância. Trazer para o documentário um tema que envolva questões sociais é uma forma de levar ao público uma dimensão comunicativa além daquela apresentada pela grande mídia. É o “pensar - repensar”, é o dilatar da consciência para outras lógicas, para novos mundos, novos espaços de discussão. Ao deparar-se com outras realidades reflete-se sobre sua própria identidade, provocando diferentes olhares sobre o outro, expandindo a dimensão da alteridade. “Acho que a função digna do cinema é mostrar o homem ao homem” (Glauber Rocha).
O que queremos mostrar com o Documentário “Licença Poética” é como efetivamente este projeto está ocorrendo sob o olhar do apenado, como a prática da leitura está mudando, ou não, valores dos detentos com relação à cidadania, à ética, à liberdade responsável. A leitura que eles fazem destes livros, será a mesma que fazemos nós?
Nossa ideia com o documentário é entrar nesta questão literária, discutir determinadas obras lidas pelos apenados, obviamente que estas obras se ainda não lidas pelos diretores do filme serão lidas para possibilitar um diálogo rico, para conseguirmos extrair excelentes depoimentos. A diretora Ilaine Melo, tem larga formação em literatura, trabalha há 15 anos com cursos de Formação de Leitores e Leitura Mediada, será ela a responsável pelas entrevistas por ter um grande repertório com a temática, tendo assim condições de uma conversa/entrevista balizada pela literatura.
O projeto de Remição de Pena consiste em o detento escolher uma obra da lista de livros selecionados por especialistas em literatura, ter um prazo de vinte dias para realizar a leitura e mais dez para escrever uma resenha. Essa resenha é encaminhada ao Departamento do Curso de Letras da Univille, onde a professores, juntamente com alunos bolsistas deste curso, fazem a leitura e, levando em consideração a formação escolar do detento, apresentam para cada resenha o seu parecer técnico. Este parecer é encaminhado à Justiça para avaliação e homologação do juiz, quando então, tendo parecer aprovado, o detento terá quatro dias abatidos de sua pena. Isto significa que, ao ler um livro por mes, o detento tem a possibilidade de descontar 48 dias de sua pena em cada período de um ano. Em 2014 foram lidas 1.500 obras literárias, número repetido em 2015 e superado em 2016.
O Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, Dr. João Marcos Buch confirmou o acesso às resenhas escritas pelos detentos, o que será o ponto de partida para a seleção de quais prisioneiros farão parte do documentário.
“Projetos como esse são passos importantes na direção de um mundo não violento. Ludwig Witggenstein já dizia que o universo de um homem é medido pelo tamanho de seu vocabulário. Com isso o leitor expande seu universo, desenvolve a empatia e passa a compreender melhor sua própria história. Isso é educação, é fortalecimento da ética, é resgate da dignidade humana”, diz o magistrado.
A diretora do filme, Ilaine Melo, que também é roteirista da obra, diz que "O documentário pretende mostrar como efetivamente esta iniciativa está ocorrendo sob o olhar do apenado. Como a prática da leitura está mudando, ou não, valores dos detentos com relação à cidadania, à ética, à liberdade responsável. A leitura que eles fazem destes livros será a mesma que fazemos nós? Assim, Licenca Poética vai apresentar a leitura literária dentro das grades, a visão de homens e mulheres privados de liberdade sobre clássicos da literatura mundial".
O projeto "Licença Poética" conquistou a maior nota de avaliação na disputa do edital do Simdec 2016 (8,05) no audiovisual.
Ficha Técnica do Licença Poética Roteiristas: Ilaine Melo e Altamir Andrade Diretora: Ilaine Melo Diretor de Fotografia: Fabrício Porto Trilha Sonora: Lausivan Correa Produtor Executivo: Altamir Andrade Montagem: Julium Schramm Difusão do Filme: Ivan Melo Produção: Ipê Produções